terça-feira, 30 de agosto de 2011

Quais as consequências da Ditadura Militar no Brasil??

Consequências  enraizadas
Militares afirmam que tomada do poder foi uma medida preventiva. Os reflexos do Regime Militar ainda são latentes e influenciam na política e economia atual
Foi o pior período da história brasileira!

A democracia foi restaurada após a queda de Vargas e foi mantida até o Golpe Militar de 1964, apoiado e financiado pelos Estados Unidos.

Getúlio Vargas voltou ao cargo político máximo da república brasileira em 1950 democraticamente, porém, a pressão da oposição, mais especificamente da UDN e de alguns militares, levaram-no ao suicídio em 1954. Devido a forte comoção popular os movimentos golpistas foram esfriados por uma década.

A pressão internacional anticomunista liderada e financiada pelos Estados Unidos criou o IPES, que estimulou e apoiou ao movimento que derrubou João Goulart. A Operação Brother Sam, que não foi posta em prática, é a prova definitiva da ingerência dos Estados Unidos na política interna brasileira.

Na ditadura militar que se seguiu ao golpe e durou vinte e um anos (1964-1985) houve repressão policial, exílios políticos, estabelecimento de legislação autoritária, com supressão dos direitos civis, uso da máquina estatal em favor da propaganda institucional e política, manipulação da opinião pública através de institutos de propaganda governamental e empresas privadas que se beneficiaram do golpe, tais como a Rede Globo que, com o apoio do governo, tornou-se uma emissora nacional e fazia a livre propaganda da ditadura militar, enfatizando o avanço econômico. Censura, torturas, assassinatos de líderes opositores foram institucionalizadas pelo AI-5, na prática uma emenda à Constituição de 1967, que baseada na Doutrina de Segurança Nacional instaurou um Estado policial.

Em consequência houve um endividamento externo do país, em razão da construção de grandes obras com licitações forçadas para grupos de grandes empreiteiros que juntamente a grandes empresas financiaram o golpe de Estado.

Planos Econômicos do Brasil - Regime Militar

Os governos militares, que se sucederam no poder por 21 anos após a derrubada do Presidente João Goulart, realizaram reformas constitucionais visando recuperar o dinamismo econômico do país. Tais reformas contribuíram para a forte desaceleração do ritmo inflacionário, mas extrapolaram para um quadro recessivo, que acarretou elevado custo social. Em 1965 foi criado o Banco Central do Brasil, em substituição à antiga Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC, absorvendo igualmente funções normativas e executivas antes a cargo do Banco do Brasil. No período 1968-1973, o país viverá o chamado milagre econômico, registrando altas taxas de crescimento, em função da ampla disponibilidade de recursos financeiros provenientes dos países desenvolvidos, mas essa estabilidade econômica é interrompida pela crise mundial do petróleo. No governo Geisel foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento, para reajustar a economia em face da escassez mundial de petróleo, acelerando-se o processo de substituição das importações, com ênfase nos bens de capital e na eletrônica pesada. No início da década de 1980, verifica-se a desaceleração do processo de crescimento econômico e a expansão de tendências inflacionárias, num quadro de distensão política que iria culminar na campanha das Diretas Já, que exigia o retorno ao estado democrático.
O período conheceu grandes alterações dos padrões monetários, com mudanças nos nomes e valores das moedas. Em 1965, o governo de Castelo Branco decreta nova reforma monetária, criando o cruzeiro novo, simbolizado por NCr$ e equivalente a 1.000 cruzeiros antigos, que passou a vigorar a partir de 1967. Foi aposto um carimbo nas cédulas de 10.000, 5.000, 1.000, 500, 100, 50 e 10 cruzeiros, que passaram a valer, respectivamente, 10, 5, 1 cruzeiros novos, e 50, 10, 5 e 1 centavos. Porém, antes da entrada em circulação das cédulas do cruzeiro novo, uma resolução do Conselho Monetário Nacional, em 1970, determina o retorno à designação cruzeiro, mantendo-se a equivalência de valores com o extinto cruzeiro novo e voltando à representação Cr$. Por essa época, a Casa da Moeda foi reequipada, passando a dispor de condições técnicas para fabricar todo o nosso meio circulante.

Organizou-se um concurso para o desenho das novas cédulas, tendo saído vencedor o designer Aloísio Magalhães. O projeto constituiu verdadeira renovação na área, apresentando cédulas com cores e tamanhos diferenciados, aumentando conforme o valor nominal.
Em 1972, comemorando o sesquicentenário da Independência, foram colocadas em circulação as cédulas de 500 cruzeiros e, em 1978, as de 1.000 cruzeiros, que ficaram conhecidas como barão, por trazerem a efígie do Barão do Rio Branco. Essa nota antecipava o aparecimento de nova família de cédulas, igualmente idealizadas por Aloísio Magalhães, cujos demais valores – 5.000, 500, 200 e 100 – entraram em circulação em 1981. Apresentavam a característica de permitir a leitura das efígies, valores e legendas em qualquer sentido. Até 1985, ainda foram lançadas cédulas de 100.000, 50.000 e 10.000 cruzeiros (a primeira com a imagem de Juscelino Kubitschek, refletindo a abertura política da época), idealizadas em conjunto pela Casa da Moeda e pelo Banco Central do Brasil.

No que diz respeito às moedas, foram lançadas, a partir de 1967, peças de 50 centavos de níquel, cuproníquel ou aço inoxidável; 20 e 10 centavos em cuproníquel; e 5, 2 e 1 centavos em aço inoxidável, cunhadas pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro. em 1972, ainda em comemoração ao sesquicentenário da Independência, foram cunhadas moedas de 1 cruzeiro em níquel, 20 cruzeiros em prata e 300 cruzeiros em ouro, todas com as efígies do imperador D. Pedro I e do Presidente Médici. Entre 1975 e 1978, as moedas de 5, 2 e 1 centavos, então de aço inoxidável, tiveram suas características alteradas para relacioná-las com a campanha Alimentos Para Todos, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO. Em 1975, em comemoração do 10° aniversário do Banco Central, acontece o lançamento da moeda de 10 cruzeiros, em prata. Em 1979, foram cunhadas moedas de aço inoxidável, de módulo e peso menores, nos valores de 10, 5 e 1 cruzeiros e de 1 centavo. Em 1981, completando essa série, emitiram-se as de 50 e 20 cruzeiros. As moedas de 500, 200 e 100 cruzeiros, cunhadas em 1985 e 1986, circularam por pouco tempo, perdendo seu valor nesse último ano.

A partir de 1945, o Banco do Brasil passa a dividir com a recém-criada Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC as funções de autoridade monetária nacional; suas atividades conjugadas equivaliam às de um banco central.

Quanto às moedas, em 1956, as divisionárias de bronze-alumínio de 2 e 1 cruzeiros e 50 centavos sofreram reduções de módulo (diâmetro) e passaram a estampar as armas da República. A elevação extraordinária do preço dos metais à época leva em seguida o governo a empregar apenas o alumínio na fabricação dessas moedas e bem assim nas de 20 e 10 centavos. Em 1962, a cunhagem de centavos foi suspensa e, em 1964, finalmente extinta.

Em 1961, a Casa da Moeda do Brasil, num projeto inteiramente desenvolvido e executado no país, na tentativa de nacionalizar a produção de nosso papel-moeda, lança a nota de 5 cruzeiros, que ficou popularmente conhecida como a cédula do índio, por trazer em um dos lados o perfil de um aborígine e, no outro, uma reprodução da vitória-régia. Em 1962, o crescimento da inflação determinou o lançamento da cédula de 5.000 cruzeiros.

Junta Militar

A junta militar é integrada pelos ministros da Marinha Augusto Rademacker, do exército, Lyra Tavares e da Aeronáutica Márcio de Souza e Melo. Governa por dois messes - de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro do mesmo ano.

Em setembro, decreta, entre outras medidas o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva", reforma a constituição de 1969 e impõe a nova lei de segurança nacional. Decreta também reabertura do Congresso, após dez messe de recesso. Em 25 de outubro de 1967, os parlamentares elegem Emílio Garrastazu Médici para a presidência.

A Ditadura Militar no Brasil

No dia 1º de Abril de 1964 o Brasil mergulha em uma nova fase da sua história. Durante 21 anos o país viveu um regime de governo militar, que marcou a nação, seu povo e suas instituições. Foram duas décadas de confronto entre forças políticas e sociais. Neste conflito ambos os lados, governo e oposição, utilizaram todos os seus recursos: censura, terrorismo, tortura e guerrilha.Veja abaixo o regime militar e o período de redemocratização. Verá também alguns fatos que marcaram a ditadura: os movimentos de oposição e a repressão.

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

Breve História do Regime Militar

As intervenções militares foram recorrentes na história da república brasileira. Antes de 1964, porém, nenhuma dessas interferências resultou num governo presidido por militares. Em março de 1964, contudo, os militares assumiram o poder por meio de um golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial.

A ditadura restringiu o exercício da cidadania e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. No que se refere à economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu resultados bastante contraditórios, tendo em vista que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar, porém, a maioria da população, em particular a classe trabalhadora.
Antecedentes do golpe
Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a inesperada renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Sua posse foi bastante conturbada e só foi aceita pelos militares e pelas elites conservadoras depois da imposição do regime parlamentarista. Essa fórmula política tinha como propósito limitar as prerrogativas presidenciais, subordinando o Poder Executivo ao Legislativo. Goulart, contudo, manobrou politicamente e conseguiu aprovar um plebiscito, cujo resultado restituiu o regime presidencialista.

O presidente, entretanto, continuou a não dispor de uma base de apoio parlamentar que fosse suficiente para aprovar seus projetos de reforma política e econômica. A saída encontrada por Goulart foi a de pressionar o Congresso Nacional por meio de constantes mobilizações populares, que geraram inúmeras manifestações públicas em todo o país.

Ao mesmo tempo, a situação da economia se deteriorou, provocando o acirramento dos conflitos de natureza classista. Todos esses fatores levaram, de forma conjunta, a uma enorme instabilidade institucional, que acabou por dificultar a governabilidade.

Nessa conjuntura, o governo tentou mobilizar setores das Forças Armadas, como forma de obter apoio político, mas isso colocou em risco a hierarquia entre os comandos militares e serviu como estímulo para o avanço dos militares golpistas.

Em 1964, a sociedade brasileira se polarizou. As classes médias, as elites agrárias e os industriais se voltaram contra o governo e abriram caminho para o movimento dos golpistas.
Os governos militares
·  Governo Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967):

O marechal
Humberto de Alencar Castello Branco esteve à frente do primeiro governo militar e deu início à promulgação dos Atos Institucionais. Entre as medidas mais importantes, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e criação de duas novas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições consentidas.

Em fins de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, sendo imposta uma nova Constituição, que entrou em vigor em janeiro de 1967. Na economia, o governo revogou a Lei de Remessa de Lucros e a Lei de Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs severo controle dos salários. Castelo Branco planejava a transferir o governo aos civis no final de seu mandato, mas setores radicais do Exército impuseram a candidatura do marechal Costa e Silva.
·  Governo Costa e Silva (março de 1967 a agosto de 1969):

O marechal
Arthur da Costa e Silva enfrentou a reorganização política dos setores oposicionistas, greves e a eclosão de movimentos sociais de protesto, entre eles o movimento estudantil universitário. Também neste período os grupos e organizações políticas de esquerda organizaram guerrilhas urbanas e passaram a enfrentar a ditadura, empunhando armas, realizando sequestros e atos terroristas. O governo, então, radicalizou as medidas repressivas, com a justificativa de enfrentar os movimentos de oposição.

A promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania, pois dotou o governo de prerrogativas legais que permitiram a ampliação da repressão policial-militar.

Suprimidos os direitos políticos, na área econômica o novo presidente flexibilizou a maioria das medidas impopulares adotadas por seu antecessor. Costa e Silva não conseguiu terminar seu mandato devido a problemas de saúde. Afastado da presidência, os militares das três armas formaram uma junta governativa de emergência, composta pelos três ministros militares: almirante
Augusto Rademaker, da Marinha; general Lira Tavares, do Exército; e brigadeiro Sousa e Melo, da Aeronáutica.

Ao término do governo emergencial, que durou de agosto a outubro de 1969, o general Médici foi escolhido pela Junta Militar para assumir a presidência da República.
·  Governo Médici (novembro de 1969 a março de 1974):

O general
Emílio Garrastazu Médici dispôs de um amplo aparato de repressão policial-militar e de inúmeras leis de exceção, sendo que a mais rigorosa era o AI-5. Por esse motivo, seu mandato presidencial ficou marcado como o mais repressivo do período da ditadura. Exílios, prisões, torturas e desaparecimentos de cidadãos fizeram parte do cotidiano de violência repressiva imposta à sociedade.

Siglas como Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e Doi-Codi (Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna) ficaram conhecidas pela brutal repressão policial-militar. Com a censura, todas as formas de manifestações artísticas e culturais sofreram restrições. No final do governo Médici, as organizações de luta armada foram dizimadas.

Na área econômica, o governo colheu os frutos do chamado "milagre econômico", que representou a fase áurea de desenvolvimento do país, obtido por meio da captação de enormes recursos e de financiamentos externos. Todos esses recursos foram investidos em infra-estrutura: estradas, portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias expandiram-se e serviram como base de sustentação do vigoroso crescimento econômico. O PIB (Produto Interno Bruto) chegou a crescer 12% ao ano e milhões de empregos foram gerados.

A curto e médio prazo, esse modelo de desenvolvimento beneficiou a economia, mas a longo prazo o país acumulou uma dívida externa cujo pagamento (somente dos juros) bloqueou a capacidade de investimento do Estado. A estabilidade política e econômica obtida no governo Médici permitiu que o próprio presidente escolhesse seu sucessor: o general Ernesto Geisel foi designado para ocupar a Presidência da República.
·  Governo Geisel (março de 1974 a março de 1979):

O governo do general
Ernesto Geisel coincidiu com o fim do milagre econômico. O aumento vertiginoso dos preços do petróleo, principal fonte energética do país, a recessão da economia mundial e a escassez de investimentos estrangeiros interferiram negativamente na economia interna.

Na área política, Geisel previu dificuldades crescentes e custos políticos altíssimos para a corporação militar e para o país, caso os militares permanecessem no poder indefinidamente. Ademais, o MDB conseguiu expressiva vitória nas eleições gerais de novembro de 1974, conquistando 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e as prefeituras da maioria das grandes cidades. Por essa razão, o presidente iniciou o processo de distensão lenta e gradual em direção à abertura e à redemocratização.

Não obstante, militares radicais (denominados pelos historiadores como a "linha dura"), que controlavam o sistema repressivo, ofereceram resistência à política de liberalização. A ação desses militares gerou graves crises institucionais e tentativas de deposição do presidente.

Os casos mais notórios de tentativas de desestabilizar o governo ocorreram em São Paulo, quando morreram, sob tortura, o jornalista
Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho.

O conflito interno nas Forças Armadas, decorrente de divergências com relação à condução do Estado brasileiro, esteve presente desde a tomada do poder pelos militares até o fim da ditadura.

No entanto, Geisel conseguiu superar todas as tentativas de desestabilização do seu governo. O golpe final contra os militares radicais foi dado com a exoneração do ministro do Exército, general Sílvio Frota.

Ao término do mandato de Geisel, a sociedade brasileira tinha sofrido muitas transformações. A repressão havia diminuído significativamente; as oposições políticas, o movimento estudantil e os movimentos sociais começaram a se reorganizar. Em 1978, o presidente revogou o AI-5 e restaurou o habeas corpus. Geisel conseguiu impor a candidatura do general João Batista Figueiredo para a sucessão presidencial.
·  Governo Figueiredo (março de 1979 a março de 1985):
João Baptista de Oliveira Figueiredo foi o último general presidente, encerrando o período da ditadura militar, que durou mais de duas décadas.

Figueiredo acelerou o processo de liberalização política e o grande marco foi a aprovação da Lei de Anistia, que permitiu o retorno ao país de milhares de exilados políticos e concedeu perdão para aqueles que cometeram crimes políticos. A anistia foi mútua, ou seja, a lei também livrou da justiça os militares envolvidos em ações repressivas que provocaram torturas, mortes e o desaparecimento de cidadãos. O pluripartidarismo foi restabelecido. A Arena muda a sua denominação e passa a ser PDS; o MDB passa a ser PMDB. Surgem outros partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O governo também enfrentou a resistência de militares radicais, que não aceitavam o fim da ditadura. Essa resistência tomou a forma de atos terroristas. Cartas-bombas eram deixadas em bancas de jornal, editoras e entidades da sociedade civil (Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras). O caso mais grave e de maior repercussão ocorreu em abril de 1981, quando uma bomba explodiu durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O governo, porém, não investigou devidamente o episódio.

Na área econômica, a atuação do governo foi medíocre, os índices de inflação e a recessão aumentaram drasticamente.

No último ano do governo Figueiredo surgiu o movimento das Diretas Já, que mobilizou toda a população em defesa de eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República. O governo, porém, resistiu e conseguiu barrar a Lei Dante de Oliveira. Desse modo, o sucessor de Figueiredo foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado
Tancredo Neves como novo presidente da República. Tancredo derrotou o deputado Paulo Maluf. Tancredo Neves, no entanto, adoeceu e morreu. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente, José Sarney.